| Projeto: |
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PL 186 26/03/2020 (ver documento) |
| Processo: |
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01-186/2020
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| Justificativa: |
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ver documento JPL0186-2020 |
| Promovente: |
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Professor Toninho Vespoli |
| Ementa: |
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DISPÕE SOBRE MEDIDAS DE PROTEÇÃO Á POPULAÇÃO PAULISTA DURANTE O PERÍODO DE ENFRENTAMENTO DA PANDEMIA DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS |
| Assunto: |
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AGUA / ALCOOL GEL / ARTESAO / ATIVIDADE ESSENCIAL / AUMENTO / AUXILIO EMERGENCIAL FINANCEIRO / AUXILIO FINANCEIRO / BEBEDOURO / BENEFICIARIO / BENEFICIO / CALAMIDADE PUBLICA / CATADOR DE LIXO RECICLAVEL / CESTA DE ALIMENTOS BASICOS / COBRANCA / COMERCIANTE AMBULANTE / CONCESSIONARIA / CONGELAMENTO / CONSUMIDOR / CORONAVIRUS / COVID 19 / CUSTEIO / DATA / DEBITOS / DESEMPREGADO / DISPONIBILIDADE / DOENCA EPIDEMICA / EMPREGADO DOMESTICO / ENERGIA ELETRICA / ENGRAXATE / ESTACAO DE METRO / ESTACAO DE TREM / FORNECEDOR / FORNECIMENTO / FUNCIONAMENTO / FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO / GAS / INADIMPLENCIA / INSTALACAO / INTERRUPCAO / JUROS / MANICURE / MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL / MORADOR / MULTA / MUNICIPE / PAGAMENTO / PANDEMIA / PARCELAMENTO / PERIODO / POPULACAO / PRECO / PRESTACAO DE SERVICO / PREVENCAO / PRODUTO / PROIBICAO / PROTECAO / RECURSOS FINANCEIROS / RENDA BASICA EMERGENCIAL / RENDA MINIMA / SALARIO MINIMO / SANEAMENTO BASICO / SANITARIO / SANITARIO PUBLICO / SERVICO / SERVICOS PUBLICOS / SITUACAO DE EMERGENCIA / TERMINAL DE ONIBUS / TRABALHADOR AUTONOMO / TRANSMISSAO DE DOENCAS / VALOR / VENDA / VENDEDOR AUTONOMO / VIGENCIA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ADM
TRÂNSITO, TRANSPORTE,ATIVIDADE ECONÔMICA - ECON
SAÚDE, PROMOÇÂO SOCIAL, TRABALHO, MULHER - SAUDE
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 26/03/2020 | Encaminhado em 07/04/2020 | | SGP42 | Recebido em 08/04/2020 | Encaminhado em 08/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 09/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PRESID | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 17/04/2020 | | PROC-CMSP | Recebido em 17/04/2020 | Encaminhado em 05/05/2020 | | CCJ | Recebido em 06/05/2020 | Encaminhado em 27/01/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 28/01/2021 | Encaminhado em 14/04/2021 | | SGP22 | Recebido em 15/04/2021 | Encaminhado em 15/04/2021 | | CCJ | Recebido em 16/04/2021 | Encaminhado em 15/10/2021 | | ARQUIVO | Recebido em 19/11/2021 | |
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| Encerramento: |
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15/10/2021. Motivo: RETIRADO PELO AUTOR |